Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Hora extra. Serviço externo.

Requerimento de recurso adesivo

Danos morais. Dispensa arbitrária.

A bem da verdade, o que se verifica, paradoxalmente, é que a existência do contrato de emprego constituiu o maior óbice do acesso do trabalhador à justiça e, portanto, à efetividade das regras justrabalhistas.

Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.

Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo "charter".

Dano moral. Caracterização. Ficou evidenciado que o autor passou por constrangimento público.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Processo penal.

Apelação criminal.

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

É sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo preceitos específicos em relação a certas profissões, como é o caso do professor. É ululante que o desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo colacionar os dispositivos normativos de cunho trabalhista ou que interfere na relação laboral, regente da atividade do professor de ensino fundamental, médio e superior, bem como expor esses direitos a luz dos tribunais e de uma doutrina consagrada.

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Home office à luz da Lei n. 13.467

O presente texto fala sobre o trabalho home office à luz da reforma trabalhista.

Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo. Inexistência de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incabível.

Turno ininterrupto. Excesso de jornada.

Divisor 180.

Auditor pede indenização e acaba condenado

Ação Ordinária.

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva

Médico plantonista não tem direito a hora extra